# Contrato de locação
### **Modelo de contrato**
O Modelo de contrato gerado é gerenciado automaticamente pela plataforma, foi feito por especialistas é gerado automaticamente pelo [Gerador De contrato](https://docs.mellro.com/books/gerador-de-contrato-de-locacao) ou a partir das [negociações](https://docs.mellro.com/books/negociacao-por-chat).
Além disso procuramos usar linguagem simples para que todos possam entender e ficar justo para todos.
Você pode validar as clausulas abaixo ou baixar o pdf diretamente [aqui](https://drive.google.com/file/d/1yjO_1iG_3tAJNNp0qXzEH4B2vmp_9cig/view?usp=sharing).
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##### **Procuração**
A procuração serve para que nossa equipe jurídica possa representar o responsável pelo imóvel perante a justiça em algum processo que possa ocorrer, a partir da data de assinatura. E sua exibição é no mesmo processo de assinatura do contrato de aluguel, apenas pelo proprietário ou responsável do imóvel, assim utilizando do mesmo token de assinatura, enviado por SMS ou por e-mail.
Para pessoa física(CPF) ou jurídica(CNPJ), dados são apresentados de acordo com o cadastro na plataforma Mell.ro. E se alguma informação estiver errada, nesse processo o usuário/dono do imóvel, poderá corrigir, isso vale apenas para pessoa física (CPF). Já para Pessoa Jurídica (CNPJ), a verificação de perfil fez a validação de todos os dados inseridos, assim não podendo ser editados, apenas visualizados e revisados.
Quando concluído o processo de assinatura, o responsável recebe o documento assinado no e-mail de cadastro na Mell.ro.
### **Dúvidas frequentes**
#### **Contrato de locação Mell.ro**
O que é contrato de aluguel digital?
É um contrato que não precisa imprimir, o que facilita muito a validação por assinatura eletrônica. Você recebe por e-mail o contrato de aluguel pronto para assinar. Depois que todas as partes assinam, o contrato já é válido! Assim, acaba aquele problema de perder o contrato e não lembrar mais quais foram os acordos.
O que é assinatura eletrônica?
É quando você assina através do seu endereço de e-mail. Assim sendo, a comprovação da assinatura é feita através da coleta de informações no momento da assinatura. Entre essas informações estão: o nome completo, e-mail, CPF, IP da máquina usada para realizar a assinatura, entre outros. Ao usar o contrato de aluguel digital com assinatura eletrônica da Mell.ro, você reduz 100% dos custos com cartório e passa a ter um contrato com validade jurídica. Dessa forma, você ganha mais rapidez, economia e segurança na hora de alugar.
Por que o contrato de aluguel da Mell.ro é diferenciado?
1. Vários advogados especialistas em direito imobiliário participaram da elaboração e revisão do nosso contrato de aluguel.
2. Ele foi escrito com o mínimo de “juridiquês”. Ou seja, você vai ler o contrato e entender o que está escrito.
3. Buscamos criar um contrato de aluguel bem equilibrado, sem pegadinhas, respeitando os direitos do dono e do inquilino.
4. E tem um ótimo custo-benefício. Pois, escolhendo um dos nossos planos você fica um pouco mais seguro na hora de alugar. Parte dos problemas de aluguel direto com o dono ocorrem por falta de contrato de aluguel.
5. Econômico, pois ele é digital com assinatura eletrônica. Isso significa o fim de gastos de dinheiro e tempo no cartório.
Quer saber mais? [Converse com a gente](http://rebrand.ly/whatsappmellro)!
Posso usar o contrato com inquilino e não fechar garantia com a Mell.ro?
Se após todo o processo de negociação, o proprietário e inquilino assinarem contrato, mas o cliente (proprietário) desistir da garantia de aluguel, entende-se que houve prestação de serviço e consequente quebra de contrato entre [cliente-Mell.ro](http://cliente-mell.ro/ "").
Portanto, de acordo com os [Termos e Condições de Uso](https://mellro.com/termos-e-condicoes-gerais-de-uso) que o cliente concorda ao se cadastrar em nossa plataforma, haverá uma multa de 10% sobre o valor do aluguel como forma de reparação dos gastos causados.
Podemos adicionar ou excluir alguma cláusula do contrato da Mell.ro?
Nosso contrato foi criado e revisado advogados especialistas em aluguel. Nós não adicionamos e nem excluímos cláusulas do contrato.
O contrato da Mell.ro pode ser usado para aluguel comercial?
Imóveis comerciais não são nosso foco, justamente porque nosso contrato é voltado para o imóvel residencial. É importante lembrar que nosso contrato não pode sofrer alterações.
Quais durações de contrato na Mell.ro?
É possível selecionar os seguintes períodos: 3 meses, 6 meses, 12 meses, 18 meses, 24 meses, 30 meses e 36 meses.
O que é o órgão expedidor?
Órgão expedidor ou órgão emissor, é a instituição responsável por emitir um documento, como a Carteira de Identidade.
[](https://mellro-bookstrack-anexos.s3.amazonaws.com/uploads/images/gallery/2024-05/lULorgao-expedidor-rg.PNG)
Onde utilizamos siglas, com a primeira letra de cada palavra que constitui o nome do órgão público.
Exemplo: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA = SSP.
Assinei o contrato, mas ainda não recebi a procuração.
Assim que todo o processo concluído o contrato junto a procuração é enviado ao proprietário do imóvel.
IPTU embutido no valor do aluguel?
É possível termos dois cenários:
**1. Aluguel e IPTU discriminados separadamente:** A Mellro garante apenas o valor do aluguel, mas se assim o dono quiser, o pagamento do IPTU fica por responsabilidade do inquilino junto a prefeitura.
**2. IPTU incluso no valor do Aluguel:** Como todo o valor está sendo somado no aluguel, a Mellro garante o valor integral, mas o repasse do pagamento junto a prefeitura fica por responsabilidade do dono.
- No primeiro cenário: o valor do IPTU é pago diretamente pro dono ou pelo boleto da prefeitura, não é com a gente.
- No segundo cenário: o valor pode estar todo junto com o aluguel mas o dono se responsabiliza em pagar o valor do IPTU junto a prefeitura.
Multa e juros por atraso de pagamento de aluguel
Confira todos os detalhes sobre pagamentos [clicando aqui](https://docs.mellro.com/link/254#bkmrk-%C2%A0-11).
A Mell.ro garante pagamento de multas previstas no contrato?
**Em caso de contrato sem garantia de danos**, não garantimos o pagamento de multas de contrato, apenas do aluguel mensal.
Quem paga o fundo de reserva do condomínio?
A lei de locação diz claramente que é obrigação do locador, vide art. 22, Parágrafo Único, alínea g) - 'Constituição de fundo de reserva'.
A regra da lei é: **despesas extraordinárias do Condomínio (como o é o fundo de reserva) são a cargo do locador**. Despesas ordinárias da taxa condominial são a cargo do inquilino, conforme negociação entre as partes.
**Em nosso contrato está que é dever do dono do imóvel**, no entanto, deixa aberta a possibilidade dessa negociação entre eles sobre como pagar, se faz compensação, ou enfim, como proceder nesse ajuste.
Posso adicionar mais uma pessoa como responsável pelo aluguel do imóvel?
A formatação do nosso contrato prevê apenas um responsável pelo imóvel. Além disso, isto não é uma prática feita pelo mercado. Como startup nós sempre buscamos simplificar o processo.
O responsável pode rescindir o serviço de garantia Mell.ro?
A partir do dia 23 de janeiro, passou a constar nos nossos [Termos e Condições de uso](https://mellro.com/termos-e-condicoes-gerais-de-uso) uma multa pra quando o proprietário desiste de utilizar nossos serviços antes do fim do contrato de aluguel.
Quais obrigações do inquilino constam no contrato?
Todas as obrigações do inquilino estão na cláusula 9 do contrato de locação da Mell.ro.
O inquilino pode sublocar um imóvel?
Nosso **contrato não permite** expressamente a sublocação do imóvel pelos inquilinos.
Como posso rescindir meu contrato de aluguel na Mell.ro
Veja todos os detalhes de como preencher a rescisão [clicando aqui](https://docs.mellro.com/books/gerenciar-meu-aluguel/chapter/rescisao-de-contrato).