# RN / Documento de Cessão de Direitos

<table border="1" id="bkmrk-template-doc-%2F-drive" style="border-collapse: collapse; width: 100%; height: 64.375px;"><colgroup><col style="width: 50%;"></col><col style="width: 50%;"></col></colgroup><tbody><tr style="height: 32.1875px;"><td style="height: 32.1875px;">[Template doc / Drive ](https://docs.google.com/document/d/1tDLV-67qaGNL0MIpqpUKOQAFD_GvEY9p-hJd64BYNHM/edit?usp=sharing) </td><td style="height: 32.1875px;">[Modelo / Figma](https://www.figma.com/design/4qy4mVZLe6MRZi3J0Pn6Yi/Modelo-de-termo-de-cess%C3%A3o-de-direitos--antecipa%C3%A7%C3%A3o-?node-id=3-481&t=h1TWP1U5MPsayskH-4)</td></tr></tbody></table>

## <span style="color: rgb(53, 152, 219);">**Descrição**</span>

Este documento descreve como deve ser gerado o documento particular de cessão de direitos, após registro de uma antecipação no sistema.

O documento completo possui 11 seções, fora a assinatura na parte final. Algumas delas com campos a serem preenchidos pelo sistema, e outras somente de texto. Vamos detalhar aqui as seções com campos a serem preenchidos pelo sistema.

## <span style="color: rgb(53, 152, 219);">**Fluxo**</span>

O documento deve ser gerado sempre que um registro de antecipação for realizado.

Deve ficar disponível no fluxo de assinatura.

**Formato:** O sistema deve gerar o documento no formato `.pdf`

#### <span style="color: rgb(53, 152, 219);">[**Seção 1: Classificação das partes e considerações**](https://www.figma.com/design/4qy4mVZLe6MRZi3J0Pn6Yi/Modelo-de-termo-de-cess%C3%A3o-de-direitos--antecipa%C3%A7%C3%A3o-?node-id=1-320&t=9Sn0XZHVYd7bAeYn-4)</span>

Devemos exibir os dados do cedente (proprietário ou corretor solicitante da antecipação de valores) e os dados da cessionária (Mellro Securitizadora S/A).

Dados: Nome completo, nacionalidade, CPF/CNPJ e endereço completo (Endereço, número, complemento se houver, bairro, CEP, Cidade e UF).

Devemos exibir as seguintes considerações:

- O Cedente é proprietário do imóvel, atualmente locado a um terceiro (conforme contrato anexo).
- O Cedente tem direito ao recebimento mensal do aluguel, conforme previsto no contrato.
- A gestão da locação e dos recebimentos é feita pelo Cedente, por meio da plataforma Mell.ro, que não realiza intermediação imobiliária.
- O Cedente deseja antecipar sua parte do valor total das faturas, cedendo esse direito à Cessionária, que concorda em adquiri-lo.

#### **<span style="color: rgb(53, 152, 219);">[Seção 3: Preço da Cessão](https://www.figma.com/design/4qy4mVZLe6MRZi3J0Pn6Yi/Modelo-de-termo-de-cess%C3%A3o-de-direitos--antecipa%C3%A7%C3%A3o-?node-id=2003-71&t=YXqXa0ZLbZ0ByUu2-4)</span>**

<span style="color: rgb(0, 0, 0);">Devem ser exibidos nessa seção:</span>

- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Valor total antecipado ("preço da cessão").</span>
- <span style="color: rgb(0, 0, 0);">Dados bancários do usuário solicitante, conforme cadastrado no sistema.</span>

#### [<span style="color: rgb(53, 152, 219);">**Seção de assinatura**</span>](https://www.figma.com/design/4qy4mVZLe6MRZi3J0Pn6Yi/Modelo-de-termo-de-cess%C3%A3o-de-direitos--antecipa%C3%A7%C3%A3o-?node-id=2006-541&t=h1TWP1U5MPsayskH-4)

**Local:** Deve preencher com o dia do mês, o mês por extenso e o ano da data limite de assinatura do documento (data programada para pagamento da antecipação, conforme registrado no Admin).

**Partes:**

- **Cessionária / Securitizadora:** Sempre será a Mellro Securitizadora S/A. Assinatura a ser colhida é a do Presidente e Representante legal pela Securitizadora.
- **Cedente:** Deve ser exibido o nome completo do proprietário e/ou corretor solicitante da antecipação e seu(s) CPF(s).
- **Testemunhas:** Sempre serão testemunhas a Wanessa (Diretora de Relações com Investidores) e Aline (responsável pela área de antecipações).

#### **Testemunhas automáticas**

O documento também deve ser assinado de forma automática, respeitando as [regras dessa feature](https://docs.mellro.com/books/contratos-e-documentos/page/rn-testemunhas-automaticas).

Para o documento de confissão de dívida:

- Osni assina automaticamente como presidente e representante legal da Mellro Securitizadora S/A.
- Wanessa assina automaticamente como testemunha 1
- Aline assina automaticamente como testemunha 2

#### **Página de hash e logs**

O documento também deve gerar a página de hash e logs, respeitando as [regras dessa feature](https://docs.mellro.com/link/262#bkmrk-p%C3%A1gina).

## <span style="color: rgb(53, 152, 219);">**Fluxos relacionados**</span>

<table border="1" id="bkmrk-fluxo-como-os-fluxos" style="border-collapse: collapse; width: 100%; height: 218.5px;"><colgroup><col style="width: 50.0618%;"></col><col style="width: 50.0618%;"></col></colgroup><tbody><tr style="height: 32.1875px;"><td style="height: 32.1875px;">**Fluxo**</td><td style="height: 32.1875px;">**Como os fluxos se relacionam**</td></tr><tr style="height: 51.375px;"><td style="height: 51.375px;">Admin / [Antecipação](https://docs.mellro.com/books/cadastros/page/rn-antecipacao)</td><td style="height: 51.375px;">Descreve como é realizado o fluxo para registro de novas antecipações.</td></tr><tr style="height: 32.1875px;"><td>Plataforma / [Assinatura do documento de cessão de direitos](https://docs.mellro.com/books/contratos-e-documentos/page/rn-assinatura-do-documento-de-cessao-de-direitos)</td><td>Descreve como é o fluxo para assinatura do documento de cessão de direitos e as notificações envolvidas.</td></tr><tr style="height: 70.5625px;"><td style="height: 70.5625px;">Plataforma / [Testemunhas automáticas](https://docs.mellro.com/link/300#bkmrk-confiss%C3%A3o-de-d%C3%ADvida%3A)</td><td style="height: 70.5625px;">Descreve como funciona a featue de testemunhas automáticas assinando os documentos de confissão de dívida.</td></tr><tr style="height: 32.1875px;"><td>Plataforma / [Página de hash e logs](https://docs.mellro.com/books/contratos-e-documentos/page/rn-pagina-de-hash-e-logs-de-assinaturas#bkmrk-p%C3%A1gina)</td><td>Descreve como funciona a feture e os comportamentos da página de hash e logs para o documento de confissão de dívida.</td></tr><tr><td>Plataforma / [Validador de documento](https://docs.mellro.com/books/pwa/page/rn-paginas-institucionais#bkmrk-validador-de-contrat)</td><td>Descreve a página onde é possível que os clientes validem a legitimidade de seus documentos assinados na Mell.ro.</td></tr></tbody></table>