# Imissão na Posse - Encerramento por Abandono do Imóvel

#### **1. O que é Imissão na Posse?**

A **Imissão na Posse** é o procedimento formal que permite ao proprietário (ou responsável pelo contrato) retomar o controle do imóvel e encerrar o contrato na plataforma quando o inquilino vai embora sem avisar.


#### **2. Quando este fluxo deve ser usado?**

Você deve usar este caminho quando perceber que o inquilino não está mais no imóvel, porém o encerramento do contrato ainda não foi feito na plataforma.

**Exemplos de situações:**

- **O inquilino foi embora e sumiu:** Ele desocupou o local, não entregou as chaves e não assinou a rescisão na plataforma;
- **O imóvel já está vazio:** Você confirmou presencialmente ou por vizinhos que ninguém mais mora lá, mas o contrato continua gerando cobranças no sistema;
- **O processo amigável travou:** Você tentou encerrar o contrato normalmente, mas o inquilino parou de responder e deixou o imóvel desocupado.

O contrato de locação da Mell.ro menciona, na cláusula 11.5, a possibilidade que o responsável possui de seguir com a imissão na posse extrajudicial em caso de abandono.

[![image.png](https://mellro-bookstrack-anexos.s3.amazonaws.com/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/FlTimage.png)](https://mellro-bookstrack-anexos.s3.amazonaws.com/uploads/images/gallery/2026-09/FlTimage.png)

<p class="callout info">**Importante:** A falta de resposta do inquilino, por si só, **não comprova o abandono** do imóvel. É necessário que existam evidências de desocupação, obtidas por uma verificação realizada por iniciativa do próprio responsável pelo contrato.</p>


#### **3. Quem pode pedir o encerramento por abandono?**

Apenas o responsável administrador do contrato indicado na plataforma da **Mell.ro**.

<p class="callout warning">Ressaltamos que o administrador do contrato é o **único responsável pela veracidade da constatação de abandono** e pelas informações prestadas. A Mell.ro oferece este fluxo administrativo como uma opção para facilitar a gestão do contrato, para que o próprio responsável avalie os fatos e julgue qual é a forma mais adequada e segura de prosseguir.</p>


#### **4. Passo a Passo: O que fazer?**

<details id="bkmrk-passo-1%3A-constata%C3%A7%C3%A3o"><summary>Passo 1: Constatação do Abandono </summary>

Ao comparecer ao imóvel, grave um vídeo no momento em que abrir a porta ou portão, registrando a data, o horário e as condições do local.  
A Mell.ro solicitará esse registro junto com o Termo de Imissão de Posse. Além de ser essencial para o processo, a gravação serve como prova de segurança para proteger você de possíveis questionamentos do inquilino no futuro.

<p class="callout warning">As evidências de abandono são obrigatórias para o aceite da solicitação. </p>

</details><details id="bkmrk-passo-2%3A-preenchimen"><summary>Passo 2: Preenchimento do Termo de Imissão de Posse</summary>

Baixe o arquivo [Modelo - Termo de Imissão na Posse.](https://docs.google.com/document/d/13fq5WhEv_t5ZBIVxmIo9b-B0raJPZXHP/edit?usp=drive_link&amp;ouid=108545807291058303417&amp;rtpof=true&amp;sd=true)

[![image.png](https://mellro-bookstrack-anexos.s3.amazonaws.com/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/image.png)](https://mellro-bookstrack-anexos.s3.amazonaws.com/uploads/images/gallery/2026-09/image.png)

Você precisará preencher o documento de acordo com os itens marcados:

- Data em que você retomou o imóvel;
- Endereço completo do imóvel (igual a plataforma);
- Nome e CPF do inquilino;
- Um breve relato de como o imóvel foi encontrado;
- Local e data;
- Dados do responsável de **duas testemunhas** (Nome completo e CPF);

Assinar o documento juntamente com as testemunhas.

- Assinaturas a punho com reconhecimento de firma; ou
- Assinaturas digitais com hash de confirmação; ou
- Assinaturas digitais do GOV.br.

</details><details id="bkmrk-passo-3%3A-solicita%C3%A7%C3%A3o"><summary>Passo 3: Solicitação via formulário</summary>

A solicitação deve ser solicitada através do formulário de [Solicitação de Imissão na Posse](https://forms.clickup.com/90151584248/f/2kyq80fr-14175/GUDRJ00EDR609LFATO).

Nele você irá preencher os detalhes da solicitação e poderá escolher se as multas por **rescisão antecipada** e **quebra contratual** serão cobradas do inquilino.

[![image.png](https://mellro-bookstrack-anexos.s3.amazonaws.com/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/zkSimage.png)](https://mellro-bookstrack-anexos.s3.amazonaws.com/uploads/images/gallery/2026-09/zkSimage.png)

Logo depois, você deverá anexar no formulário o **Termo de Imissão** devidamente preenchido e assinado e as **evidências de abandono,** fotos/vídeos do momento da retomada do imóvel.

[![image.png](https://mellro-bookstrack-anexos.s3.amazonaws.com/uploads/images/gallery/2026-09/scaled-1680-/52Iimage.png)](https://mellro-bookstrack-anexos.s3.amazonaws.com/uploads/images/gallery/2026-09/52Iimage.png)

Leia atentamente todas as instruções do formulário e clique em **ENVIAR**.

Tudo certo! Recebemos sua solicitação e ela será analisada pela nossa equipe.

</details>#### **5. Próximos passos** 

Assim que o contrato for encerrado na plataforma:

1. **Prazo:** o retorno da solicitação é enviado por meio de notificação na plataforma em até três (3) dias úteis;
2. **Vistoria de saída:** Será liberado o prazo para envio das fotos e informações da vistoria de saída;
3. **Valores rescisórios:** Será emitido o boleto de rescisão com os débitos pendentes (se houver);
4. **Garantia e Danos:** Se houver estragos no imóvel, você poderá acionar a [Garantia de Danos](https://docs.mellro.com/books/gestao-de-ocorrencias/page/requisitos-obrigatorios-para-solicitacao-de-danos) (conforme as regras do serviço);
5. **Novo aluguel:** O imóvel ficará livre na plataforma para você anunciá-lo e alugá-lo novamente.

##### **Dúvidas Frequentes**

<details id="bkmrk-j%C3%A1-existe-um-process"><summary>Já existe um processo na Justiça para retomar o imóvel. Posso usar este fluxo?</summary>

**Sim.** Se você constatou que o imóvel está realmente desocupado, a imissão na posse é uma forma de agilizar o processo, rescindir o contrato e liberar o imóvel para uma nova locação.

</details><details id="bkmrk-quando-posso-fazer-o"><summary>Quando posso fazer o pedido?</summary>

Orientamos realizar a solicitação assim que identificar que o imóvel foi desocupado.  
Caso o abandono tenha acontecido há algum tempo, basta informar, no termo, a data exata em que você pegou as chaves ou entrou no imóvel.

</details>