Imissão na Posse - Encerramento por Abandono do Imóvel

1. O que é Imissão na Posse? 

 A Imissão na Posse é o procedimento formal que permite ao proprietário (ou responsável pelo contrato) retomar o controle do imóvel e encerrar o contrato na plataforma quando o inquilino vai embora sem avisar. 

 

 

 2. Quando este fluxo deve ser usado? 

 Você deve usar este caminho quando perceber que o inquilino não está mais no imóvel, porém o encerramento do contrato ainda não foi feito na plataforma. 

 Exemplos de situações: 

 

 

 O inquilino foi embora e sumiu: Ele desocupou o local, não entregou as chaves e não assinou a rescisão na plataforma; 

 

 

 O imóvel já está vazio: Você confirmou presencialmente ou por vizinhos que ninguém mais mora lá, mas o contrato continua gerando cobranças no sistema; 

 

 

 O processo amigável travou: Você tentou encerrar o contrato normalmente, mas o inquilino parou de responder e deixou o imóvel desocupado. 

 

 

 O contrato de locação da Mell.ro menciona, na cláusula 11.5, a possibilidade que o responsável possui de seguir com a imissão na posse extrajudicial em caso de abandono.  

 

 Importante: A falta de resposta do inquilino, por si só, não comprova o abandono do imóvel. É necessário que existam evidências de desocupação, obtidas por uma verificação realizada por iniciativa do próprio responsável pelo contrato. 

 

 

 

 3. Quem pode pedir o encerramento por abandono? 

 Apenas o responsável administrador do contrato indicado na plataforma da Mell.ro . 

 Ressaltamos que o administrador do contrato é o único responsável pela veracidade da constatação de abandono e pelas informações prestadas. A Mell.ro oferece este fluxo administrativo como uma opção para facilitar a gestão do contrato, para que o próprio responsável avalie os fatos e julgue qual é a forma mais adequada e segura de prosseguir. 

 

 

 

 4. Passo a Passo: O que fazer? 

 

 Passo 1: Constatação do Abandono  

 Ao comparecer ao imóvel, grave um vídeo no momento em que abrir a porta ou portão, registrando a data, o horário e as condições do local. A Mell.ro solicitará esse registro junto com o Termo de Imissão de Posse. Além de ser essencial para o processo, a gravação serve como prova de segurança para proteger você de possíveis questionamentos do inquilino no futuro. 

 As evidências de abandono são obrigatórias para o aceite da solicitação.  

 

 

 Passo 2: Preenchimento do Termo de Imissão de Posse 

 Baixe o arquivo Modelo - Termo de Imissão na Posse. 

 

 Você precisará preencher o documento de acordo com os itens marcados: 

 

 Data em que você retomou o imóvel; 

 

 Endereço completo do imóvel (igual a plataforma); 

 

 Nome e CPF do inquilino; 

 

 Um breve relato de como o imóvel foi encontrado; 

 

 Local e data; 

 

 Dados do responsável de duas testemunhas (Nome completo e CPF); 

 

 

 Assinar o documento juntamente com as testemunhas. 

 

 Assinaturas a punho com reconhecimento de firma; ou 

 Assinaturas digitais com hash de confirmação; ou 

 Assinaturas digitais do GOV.br. 

 

 

 

 Passo 3: Solicitação via formulário 

 A solicitação deve ser solicitada através do formulário de Solicitação de Imissão na Posse . 

 Nele você irá preencher os detalhes da solicitação e poderá escolher se as multas por rescisão antecipada e  quebra contratual serão cobradas do inquilino.  

 

 Logo depois, você deverá anexar no formulário o Termo de Imissão devidamente preenchido e assinado e as evidências de abandono,  fotos/vídeos do momento da retomada do imóvel.  

 

 Leia atentamente todas as instruções do formulário e clique em ENVIAR . 

 Tudo certo! Recebemos sua solicitação e ela será analisada pela nossa equipe.  

 

 

 5. Próximos passos  

 Assim que o contrato for encerrado na plataforma: 

 

 Prazo: o retorno da solicitação é enviado por meio de notificação na plataforma em até três (3) dias úteis; 

 

 Vistoria de saída: Será liberado o prazo para envio das fotos e informações da vistoria de saída; 

 

 

 Valores rescisórios: Será emitido o boleto de rescisão com os débitos pendentes (se houver); 

 

 

 Garantia e Danos: Se houver estragos no imóvel, você poderá acionar a Garantia de Danos (conforme as regras do serviço); 

 

 

 Novo aluguel: O imóvel ficará livre na plataforma para você anunciá-lo e alugá-lo novamente. 

 

 

 

 Dúvidas Frequentes 

 

 Já existe um processo na Justiça para retomar o imóvel. Posso usar este fluxo? 

 Sim. Se você constatou que o imóvel está realmente desocupado, a imissão na posse é uma forma de agilizar o processo, rescindir o contrato e liberar o imóvel para uma nova locação. 

 

 

 Quando posso fazer o pedido? 

 Orientamos realizar a solicitação assim que identificar que o imóvel foi desocupado. Caso o abandono tenha acontecido há algum tempo, basta informar, no termo, a data exata em que você pegou as chaves ou entrou no imóvel.