Contrato de locação

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Se apóapós todo o processo de negociaçãnegociação, o proprietáproprietário e inquilino assinarem contrato, mas o cliente (proprietáproprietário) desistir da garantia de aluguel, entende-se que houve prestaçãprestação de serviçserviço e consequente quebra de contrato entre cliente-Mell.ro.

Portanto, de acordo com os Termos e CondiçõCondições de Uso que o cliente concorda ao se cadastrar em nossa plataforma, haveráhaverá uma multa de 10% sobre o valor do aluguel como forma de reparaçãreparação dos gastos causados.

Nosso contrato foi criado e revisado advogados especialistas em aluguel. NóNós nãnão adicionamos e nem excluíexcluímos clácláusulas do contrato.

ImóImóveis comerciais nãnão sãsão nosso foco, justamente porque nosso contrato éé voltado para o imóimóvel residencial. ÉÉ importante lembrar que nosso contrato nãnão pode sofrer alteraçõalterações.

ÉÉ possípossível selecionar os seguintes períperíodos: 3 meses, 6 meses, 12 meses, 18 meses, 24 meses, 30 meses e 36 meses.

Órgão expedidor ou órgão emissor, é a instituição responsável por emitir um documento, como a Carteira de Identidade. 

Onde utilizamos siglas, com a primeira letra de cada palavra que constitui o nome do órgão público.
Exemplo: SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA = SSP. 

Assim que todo o processo concluído o contrato junto a procuração é enviado ao proprietário do imóvel.

ÉÉ possípossível termos dois cenácenários:

1. Aluguel e IPTU discriminados separadamente: A Mellro garante apenas o valor do aluguel, mas se assim o dono quiser, o pagamento do IPTU fica por responsabilidade do inquilino junto a prefeitura.

2. IPTU incluso no valor do Aluguel: Como todo o valor estáestá sendo somado no aluguel, a Mellro garante o valor integral, mas o repasse do pagamento junto a prefeitura fica por responsabilidade do dono.

• No primeiro cenácenário: o valor do IPTU éé pago diretamente pro dono ou pelo boleto da prefeitura, nãnão éé com a gente.

• No segundo cenácenário: o valor pode estar todo junto com o aluguel mas o dono se responsabiliza em pagar o valor do IPTU junto a prefeitura.

Confira todos os detalhes sobre pagamentos clicando aqui.

Em caso de contrato sem garantia de danos, nãnão garantimos o pagamento de multas de contrato, apenas do aluguel mensal.

A lei de locaçãlocação diz claramente que éé obrigaçãobrigação do locador, vide art. 22, ParáParágrafo ÚÚnico, alíalínea g) - 'ConstituiçãConstituição de fundo de reserva'.

A regra da lei éé: despesas extraordináextraordinárias do CondomíCondomínio (como o éé o fundo de reserva) sãsão a cargo do locador. Despesas ordináordinárias da taxa condominial sãsão a cargo do inquilino, conforme negociaçãnegociação entre as partes.

Em nosso contrato estáestá que éé dever do dono do imóimóvel, no entanto, deixa aberta a possibilidade dessa negociaçãnegociação entre eles sobre como pagar, se faz compensaçãcompensação, ou enfim, como proceder nesse ajuste.

A formataçãformatação do nosso contrato prevêprevê apenas um responsáresponsável pelo imóimóvel. AléAlém disso, isto nãnão éé uma práprática feita pelo mercado. Como startup nónós sempre buscamos simplificar o processo.

A partir do dia 23 de janeiro, passou a constar nos nossos Termos e CondiçõCondições de uso uma multa pra quando o proprietáproprietário desiste de utilizar nossos serviçserviços antes do fim do contrato de aluguel.

Todas as obrigaçõobrigações do inquilino estãestão na clácláusula 9 do contrato de locaçãlocação da Mell.ro.

Nosso contrato nãnão permite expressamente a sublocaçãsublocação do imóimóvel pelos inquilinos.

Veja todos os detalhes de como preencher a rescisãrescisão clicando aqui.