Fluxo Operacional: Rescisão por Quebra Contratual | Mell.ro

Objetivo: Processar solicitações de rescisão motivadas por infração contratual ou legal, filtrando pedidos indevidos e garantindo a aplicação correta de penalidades após tentativa de mediação.

Atores Envolvidos:

●       Sistema (Automação): Retenção inicial e notificações.

●       Analista de Ocorrências: Triagem, mediação e instrução do processo.

●       Líder de Ocorrências: Análise de mérito, decisão jurídica e execução no sistema.

Ferramentas: ClickUp (Gestão), Admin (Execução), E-mail/SMS (Comunicação).

1. Fase Automática: O Filtro de 7 Dias (Sistema)

Gatilho: Cliente seleciona a opção "Alguém descumpriu o contrato" no site.

Status do Contrato: "Aguardando análise".

Ação do Sistema:

●       Inicia um período de 7 dias corridos de espera (sem gerar tarefa humana imediata).

●       Envia notificações diárias para ambas as partes incentivando a Rescisão por Comum Acordo (mais rápida e barata).

●       Se houver acordo: O fluxo de quebra é substituído automaticamente.

●       Se não houver acordo: Após 7 dias, o sistema gera o Card no ClickUp para o setor de Ocorrências.

2. Triagem e Mediação (Analista)

Responsável: Analista de Ocorrências.

SLA (Prazo): Até 5 dias úteis após a chegada do card.

A. Checklist de Triagem (Filtro de Procedimento Incorreto): Antes de analisar o mérito, verificar se o motivo se enquadra em fluxos mais específicos:

●        É Abandono? Se o inquilino sumiu $\to$ Cancelar Quebra e iniciar Imissão na Posse.

●        É Saída Antecipada (Inquilino)? Se ele quer sair antes do prazo $\to$ Cancelar Quebra e orientar Rescisão por Comum Acordo (Multa compensatória já prevista).

●        É Disputa de Reajuste? Ninguém é obrigado a aceitar valor fora do índice $\to$ Cancelar solicitação (não é quebra).

B. Ação de Mediação (Tentativa Final):

Se o caso for válido, a Analista deve tentar converter o conflito em acordo.

●       Ação: Contatar as partes para explicar os riscos e a demora do processo de litigioso.

3. Análise de Mérito e Decisão (Líder)

Responsável: Líder de Ocorrências.

SLA (Prazo): Decisão em até 2 dias úteis após escalonamento.

Procedimento: Analisar as provas anexadas (fotos, e-mails, notificações) sob a ótica da Lei do Inquilinato e Cláusula 05.

Critérios de Decisão (Vereditos Possíveis):

●       A) Parecer Positivo (Rescisão Deferida):

○       Cenário: Infração grave comprovada (ex: falta de pagamento, sublocação, dano estrutural).

○       Consequência: O contrato será encerrado forçosamente com multa cheia.

●       B) Parecer Negativo com Multa (Contrato Mantido):

○       Cenário: Houve infração, mas não justifica despejo (ex: barulho isolado, infração leve).

○       Consequência: Aplica-se a multa contratual específica, mas o inquilino permanece no imóvel e o contrato segue ativo.

●       C) Parecer Negativo (Cancelamento):

○       Cenário: Pedido infundado ou falta de provas (ex: "briga de vizinho" sem registro).

○       Consequência: O pedido é cancelado e o contrato segue normal.

4. Execução Sistêmica (Líder)

Responsável: Líder de Ocorrências.

Ação no Admin:

1.     Aprovação/Reprovação: Registrar a decisão no sistema.

2. Inserção de Datas (Crítico para o Financeiro):

○       Data de Sentença: A data da sua decisão final.

○       Data de Rescisão Efetiva: Data considerada para desocupação e fim do aluguel.

3. Geração de Multas: O sistema calculará os valores baseados nessas datas.

Pós-Execução:

●       Disparo automático de notificação com a decisão fundamentada.

●       Início do prazo para Vistoria de Saída.