Rescisão de contrato
Como iniciar a rescisão de contrato
Antes de iniciar a rescisão de contrato, você precisa ter conversado com as outras partes do seu contrato.
Se você não conversou com ninguém, entre em contato com eles e só depois volte nessa página para iniciar a rescisão.
Você pode iniciar a rescisão de contrato pelas telas de gerenciamento daquele imóvel alugado, no botão Rescisão de contrato.
Assim que acessar, a primeira pergunta que aparecerá ao usuário solicitante é se a outra parte está ciente da rescisão, a primeira pergunta é se as partes conversaram entre si para continuar o fluxo de rescisão.
Caso marcado como Sim, o fluxo continua permitindo a rescisão, caso marcado como Não o fluxo é interrompido e uma mensagem é exibida alertando, que as partes precisam conversar para continuar o fluxo.
No segundo passo, selecione uma resposta para a primeira pergunta, onde vamos conseguir identificar em qual cenário sua rescisão de contratos se encontra:
Alguém descumpriu o contrato: Alguma das partes do contrato rompeu uma das cláusulas e será necessário nosso setor jurídico analisar o caso ou entrar na justiça;
Rescisão de comum acordo: O contrato não vai terminar dentro do tempo previsto em contrato, mas vocês chegaram a um comum acordo para rescindi-lo, será gerado um documento de rescisão onde é necessário que as partes do contrato assinem para rescindir de fato;
Acabou o tempo previsto do contrato: O contrato vai terminar exatamente dentro do tempo previsto sem nenhum débito; Esta opção só é exibida se contrato ainda esteja dentro da duração original);
Confira, abaixo, tutoriais em vídeo sobre os motivos para encerrar um contrato e como fazê-lo:
Alguém descumpriu o contrato
Você deve selecionar o que foi descumprido do contrato. São exibidos opções diferentes para Responsáveis pelo imóvel e Inquilinos. Como algum dos clientes descumpriu uma das cláusulas do contrato, esse pedido de rescisão será analisado pela equipe jurídica da Mell.ro.
Preencha todos os detalhes possíveis que estão sendo exibidos na tela. Depois revise os detalhes e confirme o pedido de rescisão.
Uma vez que a rescisão for confirmada, agora é com nosso setor jurídico, que vai analisar o pedido e tomar as ações necessárias.
Você será comunicado pela nossa equipe de qualquer avanço.
Abandono de imóvel
Caso você, responsável pelo imóvel, tenha preenchido que o motivo da rescisão foi por abandono de imóvel, você vai passar por uma etapa a mais informando a importância de anexar evidências sobre o abandono de que esse imóvel foi de fato abandonado.
Rescisão de comum acordo
O contrato será rescindido fora do que foi estabelecido no documento original, para mais ou menos tempo previsto. Para que o contrato seja rescindido é necessário que você preencha qual foi o acordo acertado:
Qual número de parcelas do valor de acerto final: É possível selecionar em quantas parcelas será pago o valor de acerto final de rescisão.
Data de saída do imóvel e entrega das chaves: Selecionar qual será a data de saída do imóvel e entrega das chaves ao responsável pelo imóvel.
Simulação: Depois de selecionar os dois itens acima, você verá a simulação da rescisão. Para saber mais, clique aqui.
Lembre-se de revisar todos os detalhes com atenção.
Uma vez que a rescisão for confirmada, serão disparadas notificações para todos assinarem o termo de rescisão de contrato. É necessário que todas as partes assinem ou o contrato não será rescindido e continuará ativo.
Uma vez que todas as partes assinem o termo de rescisão, a rescisão do contrato é agendada para a data de saída preenchida.
O contrato é rescindido de fato ao atingir a data de saída do contrato.
Até quando posso assinar o termo de rescisão?
A rescisão de contrato é cancelada se uma das partes não assinar o termo de rescisão até a data de saída definida.
Caso a rescisão expire por falta de assinatura, é necessário criar novamente uma rescisão de contrato. Será gerado um novo termo de rescisão, que precisa ser assinado por todos.
Acabou o tempo previsto no contrato
Como o contrato será encerrado exatamente na previsão de tempo e contrato, a data de saída do imóvel é automaticamente configurada para o último dia previsto no contrato. Revise os detalhes e confirmar o encerramento de contrato.
O contrato é rescindido de fato ao atingir a data de saída do contrato.
Novo agendamento de rescisão
Caso já tenha sido iniciada uma rescisão de contrato em um dos casos acima, mas vocês precisam editar qualquer um dos detalhes, o fluxo de rescisão continua disponível.
Basta que preencher novamente o fluxo para editar as informações já preenchidas.
Dúvidas frequentes
Alguém descumpriu o contrato
Entrar no judicial leva quanto tempo?
Pode levar meses ou até anos, dependendo da situação específica do contrato.
A Mell.ro sempre aconselha que a rescisão do contrato seja feita de forma amigável entre as partes, pois isso pode facilitar e agilizar a resolução das questões por meio de uma conversa. No entanto, ressaltamos que a decisão final é sua.
Vantagens da rescisão amigável
Na rescisão amigável, é importante conversar com a outra parte do contrato e chegarem a um comum acordo sobre os termos da rescisão. Desta forma, vocês preenchem o fluxo de rescisão de contrato e será gerado o termo de rescisão para assinatura.
Após a assinatura de todos, o contrato será agendado para rescisão de forma rápida e fácil.
Multa de rescisão
Multa de rescisão antes da duração por parte do Responsável?
Não há multa para o proprietário em caso de rescisão antecipada, isso porque o dono não pode tomar essa ação. Existem causas específicas para que o dono retome o imóvel antes do final da locação previstas na lei do inquilinato.
Multa de rescisão antes da duração por parte do Inquilino?
Será aplicada multa prevista em contrato que segue a lei do inquilinato.
Se o contrato estiver sendo rescindido, o sistema deve somar o equivalente a 10% do valor total da soma dos aluguéis que seriam devidos até o final da locação, considerados a partir do momento da rescisão.
Exemplo:
Se o contrato possuía duração de 12 meses e o inquilino pediu rescisão faltando 6 meses, com o valor do aluguel em R$ 1.000,00.
É feito a seguinte soma:
(soma dos aluguéis faltando) x 10% = valor
(1.000,00 * 6) x 10% = 600,00
Existem razões que o inquilino pode rescindir o contrato de forma legal sem aplicar a multa rescisória, mesmo antes do vencimento como previsto na lei do inquilinato.
Em todos os casos aconselhamos que a rescisão deve ser comunicada com no mínimo 30 dias de antecedência para vistoria de saída e demais atos da devolução do imóvel, sendo a comunicação feita pelo entre as partes pelo chat.
Negociação de valores de rescisão de contrato
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Responsável com garantia de pagamentos: Essa negociação fica por conta do responsável, pois a cobertura é apenas para os aluguéis. É orientado em caso de não pagamento, que busque orientação profissional em um escritório de advocacia especializado.
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Responsável com Garantia de pagamento com danos: A Mell.ro gera o pagamento e envia, caso não seja pago, a Mell.ro faz a cobertura do valor e cobra o inquilino. Se não houver o pagamento, encaminhamos o caso para o setor jurídico iniciar as tratativas judiciais.
Vistoria de saída
Como faço a vistoria de saída?
Você pode encontrar todos os detalhes da vistoria de saída clicando aqui.
Danos no imóvel
Você pode encontrar todos mais detalhes sobre danos e a vistoria de saída clicando aqui.
Termo de rescisão de contrato
É preciso assinar o termo de rescisão de contrato?
Necessidade de Assinatura do Termo de Rescisão do Contrato de Locação na Mesma Forma: Artigo 472 do Código Civil.
O artigo 472 do Código Civil estabelece o princípio da adstrição formal, que significa que as partes devem obedecer à mesma forma na qual o contrato foi celebrado no momento de sua rescisão. Esse preceito legal é fundamental para garantir a segurança jurídica e a estabilidade nas relações contratuais. No contexto de contratos de locação, isso implica que o termo de rescisão, também conhecido como termo de distrato, deve ser formalizado de acordo com as mesmas formalidades do contrato original.
Assim, se o contrato de locação foi assinado de forma escrita e formal, o termo de rescisão também deve ser elaborado por escrito e assinado pelas partes envolvidas. Esta previsão visa a evitar possíveis contestações sobre a validade da rescisão, garantindo que o procedimento de encerramento do contrato ocorra de maneira clara e transparente, respeitando os direitos e deveres das partes contratantes.
Ou seja, se o contrato de locação for criado e assinado pela plataforma Mell.ro, ele deverá ser rescindido pela mesma plataforma, seguindo os mesmos trâmites.