Fluxo de Imissão na Posse - Encerramento por Abandono do Imóvel

Objetivo

Este guia explica o que fazer quando há indícios de que o inquilino abandonou o imóvel, mas o contrato continua ativo em nossa plataforma.
O objetivo é permitir que o responsável pelo imóvel consiga retomar sua posse e encerrar o contrato de forma rápida e segura na plataforma, sem precisar esperar pelo processo tradicional.

 

2. Quando este fluxo deve ser usado?

Você deve usar este caminho quando perceber que o inquilino não mora mais no imóvel, mas o encerramento do contrato ainda não foi feito na plataforma.

Exemplos de situações:

• O inquilino mudou-se e não assinou o encerramento na plataforma;

• O inquilino foi embora e não entregou as chaves;

• Houve tentativas de acordo para encerrar o contrato, mas o inquilino não concluiu o processo;

• Você tem informações concretas de que o imóvel está vazio.

Importante: Apenas o fato de o inquilino não responder às suas mensagens não prova que o imóvel foi abandonado. É necessário reunir informações ou provas que mostrem que ele realmente saiu.

 

3. Quem pode pedir o encerramento por abandono?

Apenas o responsável administrador indicado na plataforma da Mell.ro.

 

4. Passo a Passo: O que fazer?

Passo 1: Constatação do Abandono 

Ao comparecer ao imóvel, grave um vídeo no momento em que abrir a porta ou portão, registrando a data, o horário e as condições do local.
A Mell.ro solicitará esse registro junto com o Termo de Imissão de Posse. Além de ser essencial para o processo, a gravação serve como prova de segurança para proteger você de possíveis questionamentos do inquilino no futuro.

As evidências de abandono são obrigatórias para o aceite da solicitação. 

 

Passo 2: Preenchimento do Termo de Imissão de Posse

Baixe o arquivo Modelo - Termo de Imissão na Posse.

Você precisará preencher o documento de acordo com os itens marcados:

• Data em que você retomou o imóvel;

• Endereço completo do imóvel (igual a plataforma);

• Nome e CPF do inquilino;
  

• Um breve relato de como o imóvel foi encontrado;

• Local e data;

• Dados do responsável de duas testemunhas (Nome completo e CPF);

Assinar o documento juntamente com as testemunhas.

• Assinaturas a punho com reconhecimento de firma; ou
• Assinaturas digitais com hash de confirmação; ou
• Assinaturas digitais do GOV.br.

 

Passo 3: Solicitação via formulário

A solicitação deve ser solicitada através do formulário de Solicitação de Imissão na Posse.

Nele você irá preencher os detalhes da solicitação e poderá escolher se as multas por rescisão antecipada e  quebra contratual serão cobradas do inquilino. 

Logo depois, você deverá anexar no formulário o Termo de Imissão devidamente preenchido e assinado e as evidências de abandono, fotos/vídeos do momento da retomada do imóvel. 

Leia atentamente todas as instruções do formulário e clique em ENVIAR.

Tudo certo! Recebemos sua solicitação e ela será analisada pela nossa equipe. 

 

5. Próximos passos 

Assim que o contrato for encerrado na plataforma:

1. Prazo: o retorno da solicitação é enviado por meio de notificação na plataforma em até três (3) dias úteis;

2. Vistoria de saída: Será liberado o prazo para envio das fotos e informações da vistoria de saída;

3. Valores rescisórios: Será emitido o boleto de rescisão com os débitos pendentes (se houver);

4. Garantia e Danos: Se houver estragos no imóvel, você poderá acionar a Garantia de Danos (conforme as regras do serviço);

5. Novo aluguel: O imóvel ficará livre na plataforma para você anunciá-lo e alugá-lo novamente.

 

Dúvidas Frequentes

Já existe um processo na Justiça para retomar o imóvel. Posso usar este fluxo?

Sim. Se você constatou que o imóvel está realmente desocupado, a imissão na posse é uma forma de agilizar o processo, rescindir o contrato e liberar o imóvel para uma nova locação.

Quando posso fazer o pedido?

Assim que identificar que o imóvel foi desocupado.
Caso o abandono tenha acontecido há algum tempo, basta informar, no termo, a data exata em que você pegou as chaves ou entrou no imóvel.