Skip to main content

Imissão na Posse - Encerramento por Abandono do Imóvel

1. O que é Imissão na Posse?

A Imissão na Posse é o procedimento formal que permite ao proprietário (ou responsável pelo contrato) retomar o controle do imóvel e encerrar o contrato na plataforma quando o inquilino vai embora sem avisar.

2. Quando este fluxo deve ser usado?

Você deve usar este caminho quando perceber que o inquilino não está mais no imóvel, porém o encerramento do contrato ainda não foi feito na plataforma.

Exemplos de situações:

  • O inquilino foi embora e sumiu: Ele desocupou o local, não entregou as chaves e não assinou a rescisão na plataforma;

  • O imóvel já está vazio: Você confirmou presencialmente ou por vizinhos que ninguém mais mora lá, mas o contrato continua gerando cobranças no sistema;

  • O processo amigável travou: Você tentou encerrar o contrato normalmente, mas o inquilino parou de responder e deixou o imóvel desocupado.

O contrato de locação da Mell.ro menciona, na cláusula 11.5, a possibilidade que o responsável possui de seguir com a imissão na posse extrajudicial em caso de abandono. 

image.png

Importante: A falta de resposta do inquilino, por si só, não comprova o abandono do imóvel. É necessário que existam evidências de desocupação, obtidas por uma verificação realizada por iniciativa do próprio responsável pelo contrato.

  

3. Quem pode pedir o encerramento por abandono?

Apenas o responsável administrador do contrato indicado na plataforma da Mell.ro.

Ressaltamos que o administrador do contrato é o único responsável pela veracidade da constatação de abandono e pelas informações prestadas. A Mell.ro oferece este fluxo administrativo como uma opção para facilitar a gestão do contrato, para que o próprio responsável avalie os fatos e julgue qual é a forma mais adequada e segura de prosseguir.

  

4. Passo a Passo: O que fazer?

Passo 1: Constatação do Abandono 

Ao comparecer ao imóvel, grave um vídeo no momento em que abrir a porta ou portão, registrando a data, o horário e as condições do local.
A Mell.ro solicitará esse registro junto com o Termo de Imissão de Posse. Além de ser essencial para o processo, a gravação serve como prova de segurança para proteger você de possíveis questionamentos do inquilino no futuro.

As evidências de abandono são obrigatórias para o aceite da solicitação. 

Passo 2: Preenchimento do Termo de Imissão de Posse

Baixe o arquivo Modelo - Termo de Imissão na Posse.

image.png

Você precisará preencher o documento de acordo com os itens marcados:

  • Data em que você retomou o imóvel;

  • Endereço completo do imóvel (igual a plataforma);

  • Nome e CPF do inquilino;

  • Um breve relato de como o imóvel foi encontrado;

  • Local e data;

  • Dados do responsável de duas testemunhas (Nome completo e CPF);

Assinar o documento juntamente com as testemunhas.

  • Assinaturas a punho com reconhecimento de firma; ou
  • Assinaturas digitais com hash de confirmação; ou
  • Assinaturas digitais do GOV.br.
Passo 3: Solicitação via formulário

A solicitação deve ser solicitada através do formulário de Solicitação de Imissão na Posse.

Nele você irá preencher os detalhes da solicitação e poderá escolher se as multas por rescisão antecipada e  quebra contratual serão cobradas do inquilino. 

image.png

Logo depois, você deverá anexar no formulário o Termo de Imissão devidamente preenchido e assinado e as evidências de abandono, fotos/vídeos do momento da retomada do imóvel. 

image.png

Leia atentamente todas as instruções do formulário e clique em ENVIAR.

Tudo certo! Recebemos sua solicitação e ela será analisada pela nossa equipe. 

5. Próximos passos 

Assim que o contrato for encerrado na plataforma:

  1. Prazo: o retorno da solicitação é enviado por meio de notificação na plataforma em até três (3) dias úteis;

  2. Vistoria de saída: Será liberado o prazo para envio das fotos e informações da vistoria de saída;

  3. Valores rescisórios: Será emitido o boleto de rescisão com os débitos pendentes (se houver);

  4. Garantia e Danos: Se houver estragos no imóvel, você poderá acionar a Garantia de Danos (conforme as regras do serviço);

  5. Novo aluguel: O imóvel ficará livre na plataforma para você anunciá-lo e alugá-lo novamente.

Dúvidas Frequentes
Já existe um processo na Justiça para retomar o imóvel. Posso usar este fluxo?

Sim. Se você constatou que o imóvel está realmente desocupado, a imissão na posse é uma forma de agilizar o processo, rescindir o contrato e liberar o imóvel para uma nova locação.

Quando posso fazer o pedido?

Orientamos realizar a solicitação assim que identificar que o imóvel foi desocupado.
Caso o abandono tenha acontecido há algum tempo, basta informar, no termo, a data exata em que você pegou as chaves ou entrou no imóvel.

Back to top