RN / Documento de Cessão de Direitos

Descrição

Este documento descreve como deve ser gerado o documento particular de cessão de direitos, após registro de uma antecipação no sistema.

O documento completo possui 11 seções, fora a assinatura na parte final. Algumas delas com campos a serem preenchidos pelo sistema, e outras somente de texto. Vamos detalhar aqui as seções com campos a serem preenchidos pelo sistema.

Fluxo

O documento deve ser gerado sempre que um registro de antecipação for realizado.

Deve ficar disponível no fluxo de assinatura.

Formato: O sistema deve gerar o documento no formato .pdf

Seção 1: Classificação das partes e considerações

Devemos exibir os dados do cedente (proprietário ou corretor solicitante da antecipação de valores) e os dados da cessionária (Mellro Securitizadora S/A).

Dados: Nome completo, nacionalidade, CPF/CNPJ e endereço completo (Endereço, número, complemento se houver, bairro, CEP, Cidade e UF).

Devemos exibir as seguintes considerações:

O Cedente é proprietário do imóvel, atualmente locado a um terceiro (conforme contrato anexo).
O Cedente tem direito ao recebimento mensal do aluguel, conforme previsto no contrato.
A gestão da locação e dos recebimentos é feita pelo Cedente, por meio da plataforma Mell.ro, que não realiza intermediação imobiliária.
O Cedente deseja antecipar sua parte do valor total das faturas, cedendo esse direito à Cessionária, que concorda em adquiri-lo.

Seção 3: Preço da Cessão

Devem ser exibidos nessa seção:

Valor total antecipado ("preço da cessão").
Dados bancários do usuário solicitante, conforme cadastrado no sistema.

Seção de assinatura

Local: Deve preencher com o dia do mês, o mês por extenso e o ano da data limite de assinatura do documento (data programada para pagamento da antecipação, conforme registrado no Admin).

Partes:

Cessionária / Securitizadora: Sempre será a Mellro Securitizadora S/A. Assinatura a ser colhida é a do Presidente e Representante legal pela Securitizadora.
Cedente: Deve ser exibido o nome completo do proprietário e/ou corretor solicitante da antecipação e seu(s) CPF(s).
Anuente: Deve ser exibido sempre que no cadastro da antecipação o checkbox de anuente tenha sido marcado, com as informações de nome e CPF do anuente.
Testemunhas: Sempre serão testemunhas a Wanessa (Diretora de Relações com Investidores) e Aline (responsável pela área de antecipações).

Seção de anexos

ANEXO I

Devemos exibir todos os documentos de contratos envolvidos nessa antecipação, ou seja, todos os contratos cujas faturas estão sendo antecipadas.

ANEXO II

Devemos exibir um quadro informativo para cada contrato cujas faturas estão sendo antecipadas. São exibidas 3 colunas, informando data de vencimento e valor recebido pelo usuário em cada uma dessas faturas e a coluna numerando a quantidade de faturas presentes deste contrato.

Modelo:

CONTRATO AAA123
Mês	Vencimento	Valor
1	01/08/2025	R$ 1.500,00

Testemunhas automáticas

O documento também deve ser assinado de forma automática, respeitando as regras dessa feature.

Para o documento de confissão de dívida:

Osni assina automaticamente como presidente e representante legal da Mellro Securitizadora S/A.
Wanessa assina automaticamente como testemunha 1
Aline assina automaticamente como testemunha 2

Página de hash e logs

O documento também deve gerar a página de hash e logs, respeitando as regras dessa feature.

Fluxos relacionados

Fluxo	Como os fluxos se relacionam
Admin / Antecipação	Descreve como é realizado o fluxo para registro de novas antecipações.
Plataforma / Assinatura do documento de cessão de direitos	Descreve como é o fluxo para assinatura do documento de cessão de direitos e as notificações envolvidas.
Plataforma / Testemunhas automáticas	Descreve como funciona a featue de testemunhas automáticas assinando os documentos de confissão de dívida.
Plataforma / Página de hash e logs	Descreve como funciona a feture e os comportamentos da página de hash e logs para o documento de confissão de dívida.
Plataforma / Validador de documento	Descreve a página onde é possível que os clientes validem a legitimidade de seus documentos assinados na Mell.ro.